Aviso n.º 5397/2026/2, de 11 de março

Aviso n.º 5397/2026/2

Prorrogação do prazo para a elaboração do Plano de Pormenor do Geraldo

Torna-se público, nos termos do disposto nos artigos 76.º, n.º 6, e 119.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, e do artigo 56.º, n.º 1 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Silves, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2026, deliberou proceder à prorrogação do prazo para a elaboração do Plano de Pormenor do Geraldo, cujo início foi publicado pelo aviso n.º 5752/2024-2, de 15 de março, por um período de vinte e quatro meses, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026.

10 de fevereiro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.

Deliberação

Deliberar, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Geraldo, por mais vinte e quatro meses, bem como aprovar a minuta de aviso a publicitar a prorrogação do prazo. Mais se delibera dar conhecimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve do teor da presente deliberação, nos termos e condições da informação.

10 de fevereiro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.

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