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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 54/96, de 5 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Bélgica aderido, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
TEXTO
Aviso n.º 54/96
Por ordem superior se torna público que a Bélgica aderiu, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 15 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.