Diário da República n.º 30/1996, Série I-A de 1996-02-05

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal)

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos de 1961

Torna público ter a Bélgica aderido, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

Torna público que a Guiné-Bissau aderiu à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971