Aviso n.º 5438/2025/2, de 26 de fevereiro

1 - Documentos relativos a estabelecimentos de ensino superior privados encerrados:

1.1 - Diploma ou certificado de habilitações constante da documentação entregue:

1.1.1 - Entrega do original

8,70 €

1.1.2 - Cópia autenticada pela Direção-Geral do Ensino Superior

18,60 €

1.2 - Declaração de inscrição num curso

31,00 €

1.3 - Declaração de aprovação em unidades curriculares e respetiva classificação ⁽¹⁾:

Pela emissão da declaração

31,00 €

Por cada unidade curricular além da primeira

4,60 € ⁽²⁾

1.4 - Declaração de conclusão de curso e obtenção do grau:

123,80 €

1.5 - Cópia dos programas de unidades curriculares de planos de estudos de cursos conferentes de grau:

Pela emissão do documento

18,60 €

Por cada página além da primeira

0,60 €

1.6 - Documento comprovativo de resultados constante da documentação entregue:

1.6.1 - De provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

1.6.1.1 - Entrega do original

8,70 €

1.6.1.2 - Cópia autenticada pela Direção-Geral do Ensino Superior

18,60 €

1.6.2 - Do exame extraordinário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de junho)

1.6.2.1 - Entrega do original

8,70 €

1.6.2.2 - Cópia autenticada pela Direção-Geral do Ensino Superior

18,60 €

1.7 - Declaração referente a:

1.7.1 - Resultados das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

18,60 €

1.7.2 - Resultados do exame extraordinário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de junho)

18,60 €

1.7.3 - Ingresso através das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

18,60 €

1.7.4 - Ingresso através do exame extraordinário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de junho)

18,60 €

1.8 - Declaração de contagem de tempo de serviço de pessoal docente

37,20 €

1.9 - Outras declarações:

Pela emissão do documento

18,60 €

Por cada página além da primeira

6,20 €

2 - Equivalência e reconhecimento de habilitações nacionais:

2.1 - Certidões de equivalência ou reconhecimento de habilitações nacionais conferidos, designadamente, ao abrigo:

(i) Do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março (bacharelato e diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem);

(ii) Do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio (bacharelatos e diplomas de estudos superiores especializados na área das Tecnologias da Saúde);

(iii) Do Decreto-Lei n.º 675/75, de 3 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 411/85, de 16 de outubro (bacharelato e licenciatura em Educação Física);

(iv) Da Portaria n.º 1144/90, de 20 de novembro.

43,30 €

3 - Reconhecimento de graus e diplomas de cursos ministrados em Macau

3.1 - Averbamento, no verso da carta de curso, dos reconhecimentos conferidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/99, de 3 de maio.

43,30 €

4 - Reconhecimento de Graus/Diplomas superiores estrangeiros:

4.1 - Reconhecimento automático de Graus/Diplomas académicos estrangeiros e/ou conversão de classificação final para a escala portuguesa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, e alterado pela Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro

32,20 €

5 - Instituições e cursos de ensino superior portugueses:

5.1 - Declarações de reconhecimento das instituições de ensino superior portuguesas e dos cursos conferentes de grau académico aí ministrados

12,40 €

6 - Acesso e ingresso no ensino superior:

6.1 - Concurso nacional e regimes especiais de acesso e ingresso:

6.1.1 - Certidão de colocação

8,70 €

6.1.2 - Ficha individual

8,70 €

6.1.3 - Historial de candidatura, por cada fase do concurso

8,70 €

6.2 - Declaração de reunião de condições de candidatura em Portugal destinadas a ingresso no ensino superior em país estrangeiro («Certificado DGES para acesso ao ensino superior estrangeiro»)

8,70 €

7 - Outros documentos relacionados com o acesso ao ensino superior:

7.1 - Certidão de realização e classificação da Prova Geral de Acesso e respetiva classificação

18,60 €

7.2 - Certidão da realização e classificações do Ano Propedêutico

18,60 €

7.3 - Certidões da realização e classificação do exame extraordinário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de junho, e exames da mesma natureza que o antecederam)

18,60 €

8 - Outras certidões e declarações:

Pela emissão

18,60 €

Por cada página além da primeira

6,20 €

9 - Fotocópias, não certificadas, de documentos constantes dos processos:

Por cada página

0,10 €

10 - Reprodução em formato digital, não certificado, de documentos constantes dos processos

Por cada página

0,60 €