Aviso n.º 5481/2020, de 1 de abril

Aviso n.º 5481/2020

Nos termos do disposto na alínea b), in fine, do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 17 de janeiro de 2020, foi autorizado o regresso da situação de licença à trabalhadora Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares, que lhe havia sido concedida para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, com efeitos a 26 de dezembro de 2019.

A trabalhadora fica integrada no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 31.º do Regime da Valorização Profissional aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

11 de março de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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