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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 55/2002, de 27 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000
TEXTO
Aviso n.º 55/2002
Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000 e aprovado pelo Decreto n.º 7/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2001.
Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 6 de Maio de 2002.
Instituto da Cooperação Portuguesa, 4 de Junho de 2002. - O Presidente, João Gomes Cravinho.