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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, foram realizados os seguintes actos em relação ao Acordo Internacional do Trigo:
1) Depósito, em 29 de Setembro de 1981, da declaração da aplicação provisória pela Nigéria;
2) Depósito do instrumento de ratificação pelos países e nas datas indicadas:
Peru - 18 de Agosto de 1981;
Iraque - 8 de Setembro de 1981;
Tunísia - 20 de Outubro de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.