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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de França depositou, em 3 de Novembro de 1981, o instrumento de aprovação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.