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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, assinado no Cairo pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Árabe do Egipto
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em Lisboa, aos 16 de Dezembro de 1981, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, assinado no Cairo em 31 de Março de 1981 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Árabe do Egipto e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 87/81.
O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 12, no dia 16 de Janeiro de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Dezembro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, Carlos Macieira Ary dos Santos.