Aviso n.º 5538/2002 (2.ª série), de 26 de abril

Aviso n.º 5538/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 20 de Fevereiro de 2002:

Joaquim Manuel Pombo Alves, técnico de administração tributária principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe de divisão de Cobrança da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Abril de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.