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Diário da República n.º 97/2002, Série II de 2002-04-26
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Diário da República n.º 97/2002, Série II de 2002-04-26
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Declaração n.º 113/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8458/2002 (2.ª série)
Emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 8459/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Portaria n.º 675/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 676/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Despacho n.º 8460/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8461/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8462/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8463/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 8464/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Louvor n.º 523/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Louvor n.º 524/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Louvor n.º 525/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Louvor n.º 526/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Louvor n.º 527/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Louvor n.º 528/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho (extracto) n.º 8465/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 8466/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 8467/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 8468/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 5536/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5537/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5538/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 8469/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 378/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
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Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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