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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 113/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 28 de Março de 2002:
ACPCAR - Associação de Criadores e Proprietários de Cavalos do Alto Ribatejo, com sede em São João Baptista, Abrantes;
Associação da Educação Pluridimensional e da Escola Cultural, com sede em Évora;
Banda Musical de Caldas das Taipas, com sede em Caldelas, Caldas das Taipas, Guimarães;
Liga dos Amigos das Crianças do Hospital Maria Pia, com sede no Porto;
Os Marafados C. B. Clube, com sede em Portimão.
5 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.