Aviso n.º 5547/2010, de 17 de março

Aviso n.º 5547/2010

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para carreira e categoria de técnico superior - Profissional de RVCC.

1 - Nos termos dos artigos 6.º e 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da Directora do Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, de 3 de Março de 2010 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional de RVC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, até ao dia 31 de Agosto de 2011.

2 - Objecto do Processo de Selecção: O processo de selecção destina-se a colmatar as necessidades do Centro Novas Oportunidades de Almodôvar sito na Escola Básica e Secundária Dr. João de Brito Camacho, escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, conforme previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio e no Despacho n.º 14753/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio e visa contratar a Termo Resolutivo Certo dois Profissionais de RVCC, com horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1373,12 (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), acrescido do subsídio de refeição no valor (euro) 4,27 (quatro euros e vinte sete cêntimos).

3 - Local de trabalho: Âmbito geográfico de actuação do Centro Novas Oportunidades de Almodôvar sediado escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, rua da Ponte Romana s/n, 7701-909 Almodôvar.

4 - Conteúdo Funcional: o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração pública, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC:

4.1 - Ao profissional de RVC compete:

a) Participar nas etapas de diagnóstico e de encaminhamento, sempre que tal se revele necessário;

b) Acompanhar e apoiar os adultos na construção de portefólios reflexivos de aprendizagens, em estreita articulação com os formadores, através de metodologias biográficas especializadas, tais como o balanço de competências ou as histórias de vida;

c) Conduzir, em articulação com os formadores, a identificação das necessidades de formação dos adultos ao longo do processo de reconhecimento e validação de competências, encaminhando-os para outras ofertas formativas, nomeadamente para cursos de educação e formação de adultos ou formações modulares, disponibilizadas por entidades formadoras externas ou para formação complementar, de carácter residual e realizada no próprio centro, após a validação de competências e a sua certificação;

d) Dinamizar o trabalho dos formadores no âmbito dos processos de reconhecimento e validação de competências desenvolvidos;

e) Organizar, conjuntamente com os elementos da equipa do centro que intervêm nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e com o avaliador externo, os júris de certificação, participando nos mesmos.

5 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: Grau académico não inferior a Licenciatura (Pré-Bolonha) ou Mestrado Integrado (Pós-Bolonha).

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, designadamente no desenvolvimento de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

6 - Prazo e Procedimento de Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido pessoalmente à Directora do Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

6.2 - A apresentação da candidatura é feita em suporte papel, até ao termo fixado, podendo ser efectuada pessoalmente, nos serviços administrativos da Escola sede, ou através de correio registado, com aviso de recepção para a Escola Básica e Secundária Dr. João de Brito Camacho, Apartado 1, 7701-909 Almodôvar, sendo aplicável o disposto nos n.º 2, 3 e 4 do Artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009.

6.3 - No requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:

i) Os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

ii) Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) O candidato deve declarar serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

6.4 - Os candidatos deverão anexar ao requerimento de admissão ao processo de selecção, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;

b) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;

c) Curriculum Vitae datado e assinado;

d) Comprovativo das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do Artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009;

e) Declarações da experiência profissional;

f) Fotocópia dos Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).

6.5 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

6.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

6.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7 - Motivos de Exclusão: São, designadamente, motivo de exclusão ao presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora de prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regularmente previstos.

8 - Método e Critérios de Selecção: O método de selecção será o da avaliação curricular. A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Básica e Secundária Dr. João de Brito Camacho, e na página electrónica da Escola (http://www.drealentejo.pt/escolas/default.asp?IDEscola=59), no decurso dos três primeiros dia úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

9 - Composição do Júri:

Presidente: Jorge Manuel dos Anjos Alves, Subdirector.

Vogais efectivos:

Elisabete Brás Teixeira Caetano Conduto, Coordenadora do CNO, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

António Manuel Felício Espírito Santo, Técnico de Encaminhamento.

Vogais suplentes:

Edite Fernandes Vilelas de Sousa, Adjunta da Direcção.

Carla Martina Silva Sousa, Formadora do CNO Almodôvar.

10 - Afixação das Listas: A lista de graduação final dos candidatos será afixada na Escola Básica e Secundária Dr. João de Brito Camacho e na página electrónica da Escola (http://esjmlima.prof2000.pt), após o cumprimento de todos os trâmites legalmente previstos.

Almodôvar, 11 de Março de 2010. - A Directora, Maria João Vaz da Ribeira Alves.

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