Aviso n.º 5574/2026/2, de 13 de março

Aviso n.º 5574/2026/2

Abertura de procedimento concursal à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto

1 - Nos termos do disposto nos artigos 22.º e 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação, no Diário da República, do presente Aviso de Abertura,.

2 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas até dez dias úteis após a publicação do aviso no Diário da República, mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado, dirigidas ao Presidente do Conselho Geral.

4 - A candidatura é entregue em duas cópias, uma em suporte papel e outra em suporte digital (pen), em formato PDF. O pedido de admissão referido no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas, a formação profissional e a formação especializada, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas;

b) Projeto de Intervenção na Escola, não podendo ultrapassar 20 páginas escritas em Arial tamanho 11 e espaçamento 1,5 linhas, contendo: Identificação dos problemas; Definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação; Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato e respetivas propostas de atividades a desenvolver.

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional. As provas documentais dos elementos constantes do Curriculum Vitae far-se-ão de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

e) Os candidatos podem ainda indicar outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

5 - As candidaturas são apreciadas pelo Conselho Geral. O Conselho Geral procede à apreciação das candidaturas de acordo com o estabelecido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeadamente:

a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor(a) e o seu mérito;

b) A análise do Projeto de Intervenção na Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e as competências pessoais e profissionais do candidato com base no suporte documental e na entrevista.

6 - O teor do presente aviso não dispensa a consulta do regulamento do procedimento concursal para eleição do(a) Diretor(a) da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto, publicado na sua página eletrónica (escolaprofissionaldefermil.pt) e aprovado na reunião do Conselho Geral no dia 5 de março de 2026.

5 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Geral, Amílcar Manuel dos Santos Cerveira Pinto Ferreira.

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