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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5577/2026/2, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Pedido de fixação do perímetro de proteção do recurso Termas das Gaeiras.
TEXTO
Aviso n.º 5577/2026/2
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que o Município de Óbidos, titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-70 denominada Termas das Gaeiras, situada no concelho de Óbidos, distrito de Leiria, veio requerer a fixação do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89.
Zona imediata: delimitada pelo polígono 1, 2, 3 e 4, cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
1 | – 86 439 | – 32 676 |
2 | – 86 341 | – 32 676 |
3 | – 86 350 | – 32 717 |
4 | – 86 453 | – 32 717 |
Zona intermédia: delimitada pelo polígono 5, 6, 7 e 8 cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
5 | – 86 529 | – 31 803 |
6 | – 85 710 | – 31 810 |
7 | – 86 350 | – 33 686 |
8 | – 87 172 | – 33 656 |
Zona alargada: delimitada pelo polígono 6, 7, 9 e 10 cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
6 | – 85 710 | – 31 810 |
7 | – 86 350 | – 33 686 |
9 | – 83 416 | – 31716 |
10 | – 83 340 | – 34 520 |
No interior das referidas zonas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos estabelecidos nos artigos 47.º a 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
5 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.
319961529