Aviso n.º 5601/2016, de 2 de maio

Aviso n.º 5601/2016

1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade interna prevista nos artigos 92.º a 97.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, licenciado em Economia, Gestão e/ou Contabilidade, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com vista ao desempenho funções no Núcleo de Gestão dos Fundos Culturais, cf. artigos 5.º, da Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio, 2.º, do Decreto-Lei n.º 47/2012, de 28 de fevereiro e 24.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, com a seguinte caracterização:

1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho: experiência na gestão orçamental e financeira de Fundos e Serviços Autónomos, nomeadamente, no registo e carregamento do orçamento inicial do Fundo Fomento Cultural e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural; análise financeira e controle da execução dos orçamentos da responsabilidade do Serviço; processamento de despesas, registo de receitas, elaboração de pedidos de libertação de créditos (PLC) e de transferência de fundos (STF), elaboração de pedidos de autorização de pagamentos na aplicação GeRFIP ou de outras aplicações contabilísticas; consulta, interpretação e avaliação dos documentos orientadores e demais legislação de suporte às atividades de administração e execução dos orçamentos do Serviço; análise e elaboração dos documentos de prestação de contas de acordo com a Instrução n.º 1/2004 - 2.ªSecção do Tribunal de Contas, de 22 de janeiro, o Plano Oficial de Contabilidade Pública e de outros normativos orientadores; elaboração de propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege a execução orçamental e financeira; elaboração e acompanhamento de protocolos, recolha e reporte de informação, em interface com a Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; registo, controlo e reconciliação dos movimentos bancários, bem como das contas referentes a compras, fornecedores, outros devedores e credores e demais elementos contabilísticos; conhecimentos e experiência em contratação pública.

2 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna, com possibilidade de consolidação nos termos da lei, caso o trabalhador venha a adaptar-se à equipa e ao tipo de funções e atividades supramencionadas.

3 - Requisitos Gerais de Admissão:

3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior;

4 - Requisitos específicos de admissão:

Habilitações: Licenciatura na área de economia, gestão e/ou contabilidade.

Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares; bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; capacidade de organização, rigor na análise, sentido crítico, autonomia e espírito de iniciativa; tolerância à pressão, capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar.

5 - Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sita na Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º 15, 1070-085 Lisboa.

6 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.

7 - Documentos que acompanham a candidatura:

7.1 - Currículo profissional detalhado;

7.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.

8 - Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas para a morada mencionada no ponto 5 deste aviso.

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

14 de abril de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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