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Ato Original
Aviso n.º 5694/2023
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de técnico superior, de Maria João Rocha da Silva, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei n.º 35/2014, com efeitos reportados a 15 de outubro de 2022, mantendo o posicionamento remuneratório.
6 de dezembro de 2022. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
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