Aviso n.º 5695/2023, de 17 de março

Aviso n.º 5695/2023

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de assistente técnico, José Mário Rodrigues Pereira, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei n.º 35/2014, com efeitos à data de 01 de dezembro de 2022, mantendo o posicionamento remuneratório.

6 de março de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

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