Aviso n.º 5704/2022, de 17 de março

Aviso n.º 5704/2022

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 06/07/2021, no uso de competência delegada por Despacho n.º 7301/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador de Serviço do Centro de Informática e de Meios Audiovisuais da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Local de Trabalho: Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Referência do concurso: PRND/13/2021.

3 - Área de atuação: As referidas no artigo 8.º e 18.º do Despacho n.º 5110/2020, de 29 de abril, em conjugação com as competências genéricas previstas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - Forma de Provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - Requisitos formais de provimento:

a) Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados, de acordo com o disposto no artigo 9.º do Despacho n.º 5110/2020, de 29 de abril, sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.

b) Possuir formação superior conferente de grau;

c) Possuir no mínimo, dois anos de experiência profissional em funções ou cargos para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.

6 - Perfil exigido:

a) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;

b) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;

c) Forte sentido crítico, análise rigorosa e resiliência;

d) Capacidade de iniciativa, de antecipação e implementação de soluções, adequadas aos objetivos estratégicos da instituição;

e) Capacidade de organização e otimização do serviço, promovendo a valorização das pessoas;

f) Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores;

7 - Métodos de seleção:

A) Avaliação curricular - em que serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, tendo como referência as exigências do cargo a prover, mediante ponderação, com base no respetivo currículo profissional, das habilitações académicas, da formação profissional e da formação profissional específica para o exercício de funções dirigentes e da experiência profissional, sendo dado especial relevo:

i) À formação superior (H) conferente de grau e/ou formação pós-graduada e/ou formação especializada, considerada pertinente para as funções a exercer. A pontuação deste elemento deverá considerar a formação ao nível de licenciatura e de mestrado/Pós-Graduação/Formação especializada;

ii) À Formação Profissional (FP) específica para o exercício de funções dirigentes: cursos de formação FORGEP, CAGEP ou equivalente;

iii) À experiência profissional (EP) no âmbito de funções como técnico superior ou equivalente, diretamente relacionadas com as áreas de atividade do lugar a prover, que evidencie o domínio técnico geral, atualizado, abrangente e transversal.

iv) À experiência em funções de coordenação e de orientação de equipas e grupos (EPC), no âmbito das atividades relacionadas com o cargo a prover:

a) Experiência Profissional no exercício de funções dirigentes como coordenador de serviço ou equivalente (EPC1).

b) Experiência profissional em funções de orientação de equipas e de grupos em atividades no setor do concurso (EPC2);

B) Entrevista pública - em que serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover e perfil exigido:

i) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão dos candidatos, em alinhamento com a estratégia da instituição (VE)

ii) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas; (L)

iii) Sentido crítico, análise rigorosa e resiliência (SC)

iv) Capacidade de iniciativa, de antecipação e implementação de soluções, adequadas aos objetivos estratégicos da instituição (I)

v) Capacidade de organização e otimização do serviço, promovendo a valorização das pessoas (O)

vi) Empatia e efetividade na interação e comunicação com os diferentes interlocutores (E)

7.1 - A seleção é feita por escolha, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

7.2 - Nos termos do n.º 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.

7.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista e discussão curricular, por e-mail, com recibo de entrega, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.

7.4 - Valoração dos métodos de seleção: a avaliação curricular terá uma ponderação de 40 % e a entrevista pública uma ponderação de 60 %.

8 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo e formalizadas em requerimento datado e assinado acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9 entregues pessoalmente em horário de expediente (das 09:00h às 17:00h) ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais, Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - S. Martinho do Bispo 3045-093 Coimbra, expedida até ao termo do prazo. Do subscrito, tem de constar, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do procedimento concursal indicado no ponto 2 - PRND/13/2021.

Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata;

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

c) Habilitações literárias;

d) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, a que se refere o ponto 6 do presente aviso, nomeadamente serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, e ainda, organismo onde exerce funções, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam.

9 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Cópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do cargo para que se candidata, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;

c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a posição remuneratória, a categoria detida, e a antiguidade na carreira e na categoria;

d) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas;

e) Cópia de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;

9.1 - Apenas será valorada a experiência profissional devidamente confirmada pela entidade onde são ou foram exercidos os cargos, funções ou atividades.

9.2 - O Júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso, nomeadamente declaração de conteúdo funcional emitida pelo organismo onde exerce funções.

10 - Publicitação da decisão final:

Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, por e-mail com recibo de entrega. O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

11 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Rui Jorge da Silva Antunes, Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra

1.º vogal - Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira, Secretário da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

2.º vogal - Luís Eduardo Rodrigues Cachulo, Diretor dos Serviços Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria

01/03/2022. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, José de Jesus Gaspar.

315105628