Aviso n.º 5714/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Aviso n.º 5714/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico especialista, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de laboratório. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia de 27 de Maio de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar da categoria de técnico especialista de análises clínicas e saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, aprovado pela Portaria n.º 1303/93, de 27 de Dezembro, e substituído pela Portaria n.º 1224/97, de 15 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, pela Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, sito na de Rua de D. Alexandrina Soares de Albergaria, 6270-498 Seia.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria posta a concurso.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico especialista das tabelas constantes do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os funcionários que sejam técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, área de análises clínicas e saúde pública, com pelo menos três anos na categoria e a avaliação de desempenho de Satisfaz.

9 - Formalidades das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, a entregar na Secção de Pessoal deste Hospital, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se neste último caso à data do registo.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade e número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número do aviso, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais de que é detentor;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração do serviço a que pertence onde constem de maneira inequívoca a existência e natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a avaliação de desempenho dos últimos três anos relevantes para efeito de concurso;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado.

10 - Métodos de selecção - conforme previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de actas dos membros do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - As relações dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard que dá acesso à Secção de Pessoal deste Hospital.

13 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Celeste Bento Santos, técnica especialista de 1.ª do Hospital de São Teotónio, S. A.

Vogais efectivos:

1.º Rui Manuel Mota Marques, técnico especialista do Hospital de São Teotónio, S. A.

2.º Ana Maria Marfins Sequeira, técnica especialista do Hospital de São Teotónio, S. A.

Vogais suplentes:

1.º Maria Odete Mira Santos, técnica especialista de 1.ª do Hospital de São Teotónio, S. A.

2.º Elisa Fernandes Rocha Gouveia, técnica especialista do Hospital de São Teotónio, S. A.

15 - O presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

24 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Gonçalves Vaz.