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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5714/2017, de 23 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, da trabalhadora em funções públicas que se encontrava em situação de requalificação, Cristina Maria Rodrigues Fernandes
TEXTO
Aviso n.º 5714/2017
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que a trabalhadora em funções públicas, Cristina Maria Rodrigues Fernandes, que se encontrava em situação de requalificação, afeta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de dezembro de 2016.
2 de maio de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
310469983