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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5716/2017, de 23 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador em funções públicas que se encontrava em situação de requalificação, Francisco Manuel Ferreira Matildes
TEXTO
Aviso n.º 5716/2017
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que o trabalhador em funções públicas, Francisco Manuel Ferreira Matildes, que se encontrava em situação de requalificação, afeto à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 28 de fevereiro de 2017.
2 de maio de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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