Aviso n.º 5719/2026/2, de 16 de março

Aviso n.º 5719/2026/2

O Procurador-Geral da Republica, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 2, e 22.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de fevereiro de 2026, faz público que, para a eleição dos membros do Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público a que se refere a alíneas b) do artigo 2.º do Estatuto do Núcleo de Ética e Deontologia, não foram apresentadas candidaturas até ao termo do prazo regulamentar.

Em face da inexistência de candidaturas, o ato eleitoral previsto para o dia 10 de abril de 2026 não se realizará, designando-se, para a realização de novas eleições, o dia 8 de maio de 2026.

6 de março de 2026. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

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