Aviso n.º 5725/2014, de 7 de maio

Aviso n.º 5725/2014

Foi apresentada pela Câmara Municipal de Alpiarça, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 168/2008 de 22 de agosto, uma proposta de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Alpiarça, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM). n.º 37/96 de 22 de março, publicada no Diário da República - 1.ª série-B n.º 88 de 13 de abril, alterada pela RCM n.º 88/2000 de 1 de junho, publicada no Diário da República - 1.ª série-B n.º 163 de 17 de julho, e pela RCM n.º 108/2008 de 16 de junho, publicada no Diário da República - 1.ª série-B n.º 133 de 11 de julho.

Sobre a referida proposta pronunciaram-se favoravelmente a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, tendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitido uma posição final favorável, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 168/2008, de 22 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo aprovou, em 14 abril de 2014, a alteração da delimitação de REN para o município de Alpiarça.

Assim:

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, faz-se público o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Alpiarça, com a área excluída identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direção-Geral do Território.

15 de abril de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Alpiarça

Proposta de exclusão

(ver documento original)

207785643