Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciado, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciou, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo 16.º (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente a Chipre, a partir de 6 de Outubro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.