Aviso n.º 5791/2025/2, de 28 de fevereiro

Aviso n.º 5791/2025/2

Por despacho de 10 de dezembro de 2024 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do especialista de sistemas e tecnologias de informação José Carlos da Costa Viegas Coutinho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com colocação nos Serviços Centrais, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

21 de fevereiro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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