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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
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Nomeia Miguel Francisco Pala Mendes da Rocha para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Torna pública a homologação da avaliação final do período experimental da técnica superior Belarmina Maria Maçarico Rodrigues Gaião, na carreira geral unicategorial de técnico superior.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Salomé da Conceição Duarte Valente no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/600 COMPETE 2030 Análise Económica.
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Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/634.
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Designa Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Designa Ana Patrícia Cardoso Lopes como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Exonera Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça das funções de técnico de grau 2 e designa-a para exercer funções de técnico de grau 4 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano.
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Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Auditoria e Transparência.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Alentejo, no âmbito do PDM ― Viana do Alentejo (alteração).
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tábua.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Isabel Maria Macanji Baptista.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Nélia Maria Antunes Martins dos Santos.
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Delegação de competências da presidente do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro na vice-presidente Dr.ª Alexandra Rodrigues ― área da cultura.
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Concede a Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta licença sem remuneração, para o exercício de funções na Organização Internacional para as Migrações.
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Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), a assumir a plurianualidade dos encargos relativos aos apoios financeiros a conceder às entidades da sociedade civil cujas candidaturas ao aviso FAMI 2030-2023-4, visando a criação ou a manutenção de centros locais de apoio à integração de migrantes, foram aprovadas, mas não obtiveram financiamento.
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Designação de Ana Cláudia Andrade Pereira no cargo de adida técnica principal para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Díli.
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 28218/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2024.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Paula Martins Ferreira.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Bruna Marisa Teixeira da Silva.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior João Manuel Gomes Pinheiro Balsa Sequeira.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do especialista de sistemas e tecnologias de informação José Carlos da Costa Viegas Coutinho.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da coordenadora técnica Maria de Lurdes Vilhena Gomes Santos.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Sílvia Rosa de Oliveira Ribeiro.
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