Aviso, de 14 de julho

Aviso

O Banco de Portugal, sob orientação do Ministro das Finanças e do Plano, no uso da competência que lhe é atribuída pelos artigos 16.º e 26.º da sua lei orgânica e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro, determina o seguinte:

1 - O Banco de Portugal pode efectuar com as sociedades de investimento operações de redesconto, como forma de refinanciamento da sua actividade.

2 - As referidas operações não poderão realizar-se por prazo superior a um ano.

3 - Estas operações terão como fundamento a satisfação de necessidades de tesouraria das sociedades de investimento e deverão atender à expansão da base monetária, às condições de liquidez do mercado monetário e financeiro e à dimensão financeira apresentada por tais sociedades.

4 - A taxa a aplicar nestas operações é a taxa básica de redesconto do Banco de Portugal.

5 - O saldo do redesconto concedido pelo Banco às sociedades de investimento não poderá ultrapassar, em qualquer momento, metade do volume dos capitais próprios realizados.

6 - Para efeito do disposto no número anterior a definição de capitais próprios realizados corresponde à referida no artigo 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro.

7 - As operações de redesconto referidas deverão ter subjacentes operações de financiamento enquadráveis no objecto social das sociedades de investimento e na orientação geral e normas de selectividade do crédito.

8 - O Banco apreciará as operações que eventualmente lhe venham a ser submetidas nas condições atrás referidas, solicitando, quando for caso disso e assim o entenda, todas as informações que repute adequadas.

Ministério das Finanças e do Plano, 29 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão.