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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5837/2012, de 26 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da licenciada Maria de Lurdes Gonçalves Afonso com efeitos a partir de 15 de abril de 2012
TEXTO
Aviso n.º 5837/2012
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do disposto no artigo 74.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, a licenciada Maria de Lurdes Gonçalves Afonso, encontrando-se em período experimental na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de abril de 2012.
16 de abril de 2012. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
205996831