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Ato Original
Aviso n.º 5870/2020
Abertura do procedimento concursal prévio à eleição de Diretor/a
Nos termos do disposto nos artigos 21.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do/a Diretor/a do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os constantes nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - O pedido de admissão ao procedimento concursal deve ser formalizado mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento (http://agcmpejao-m.ccems.pt/) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento.
2.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae numerado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental que obedecerá ao estabelecido no ponto 2 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão. Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, em suporte de papel com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, com conteúdo original contendo, obrigatoriamente, os problemas, definindo a missão e as linhas de orientação da ação e programação das atividades a realizar no mandato;
b) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste o vínculo, a categoria, o escalão e o tempo de serviço;
c) Fotocópia do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
d) Fotocópia do documento comprovativo da posse das habilitações académicas;
e) Fotocópia do documento de identificação, com a menção que apenas se destina a este procedimento concursal e assinada pelo candidato.
2.2 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que se considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
3 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas e os critérios a aplicar constam do Regimento, podendo ser disponibilizados se solicitados nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento;
4 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas nos locais próprios do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão e divulgadas na página eletrónica do Agrupamento, no prazo máximo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
25 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Geral, Jorge Manuel Tomé Martins de Pinho.
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