Aviso n.º 5871/2020, de 7 de abril

Aviso n.º 5871/2020

Procedimento concursal para seleção do diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas de Viana do Castelo

I - Aviso de abertura

1 - Abertura de Concurso - Cargo de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas do Concelho de Viana do Castelo

Torna-se público que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que define o novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, está aberto no prazo estabelecido no presente edital, o concurso para Diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas de Viana do Castelo, doravante designado por CFAEVC, com sede na Escola Secundária de Monserrate em Viana do Castelo, de acordo com as seguintes orientações:

2 - Prazo de concurso - 10 dias úteis após publicação do aviso no Diário da República.

3 - Formas e meios de apresentação - Por força do estado de emergência decretado em resultado da Pandemia COVID-19, não há lugar à apresentação presencial dos documentos constantes neste Edital, sendo privilegiados os seguintes meios: CTT ou correio eletrónico. Os documentos relativos à candidatura a Diretor do CFAEVC são enviados em suporte de papel, em envelope fechado, por correio registado com aviso de receção, ou via correio eletrónico, com recibo de confirmação, para os seguintes endereços:

Correio CTT - expedido até ao termo do prazo referido

Aos Serviços Administrativos

Escola Secundária de Monserrate

Ao c/ de Dr.ª Conceição Rabaçal Fernandes,

Presidente do Júri Concurso Diretor do CFAEVC

Avenida do Atlântico

4904-860 Viana do Castelo

Correio eletrónico - enviado até às 24:00 do último dia do prazo referido conceicaofernandes@escolasmontedaola.pt

4 - Requisitos dos candidatos: Podem ser opositores ao procedimento concursal os docentes integrados na carreira que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Se encontrem posicionados no 4.º escalão ou superior da carreira docente;

b) Experiência de coordenação ou supervisão pedagógica num mínimo de quatro anos;

c) Experiência na formação de docentes.

É fator preferencial ser detentor do grau de doutor, mestre ou deter formação especializada numa das seguintes áreas: gestão da formação, supervisão pedagógica, formação de formadores, administração escolar e gestão.

5 - Documentos a apresentar:

a) Curriculum Vitae do candidato, acompanhado dos documentos comprovativos;

b) Projeto de Ação para o CFAEVC;

c) Fotocópia autenticada do Registo Biográfico;

d) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste o vínculo, a categoria e o tempo de serviço.

6 - Processo de seleção - A seleção será feita pelo Conselho de Diretores do CFAEVC. Para análise das candidaturas é constituído o seguinte júri:

Júri

Presidente: Conceição do Sameiro Rabaçal Fernandes, Diretora do Agrupamento de Escolas de Monte da Ola;

Vogais efetivos:

Vogal: Maria Teresa da Gama Marques, Diretora do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito;

Vogal: José Carlos Maciel Pires de Lima, Diretor do Agrupamento de Escolas de Abelheira.

Vogais suplentes:

1.º suplente: Maria Teresa da Costa Almeida, Diretora do Agrupamento de Escolas de Barroselas;

2.º suplente: José Manuel Teixeira da Mota da Costa Leme, Diretor do Agrupamento de Escolas de Arga e Lima;

3.º suplente: Ana Paula Felgueiras Painhas, Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, por delegação de competências do respetivo Diretor.

O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

Critérios de seleção

a) Análise do Projeto de Ação;

b) Análise do Curriculum Vitae;

c) Realização de Entrevista.

7 - Listas de Candidatos admitidos e excluídos - Findo o período de candidatura, é afixada, no prazo de 10 dias úteis, a listagem dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso, que pode ser consultada, em local apropriado, nas instalações da escola-sede do CFAEVC, Escola Secundária de Monserrate, e de todos os agrupamentos das escolas associadas, na página eletrónica do CFAEVC e de todos os Agrupamentos de Escolas associadas, sendo esta a única forma de notificação dos interessados.

8 - Reclamação da lista afixada de candidatos admitidos e excluídos - Da referida listagem cabe reclamação escrita, a apresentar no prazo de 5 dias úteis, ao Conselho de Diretores do CFAEVC, pelos meios constantes do ponto 3 deste aviso.

9 - Relatório Final - Expirado o prazo de reclamação e nos 10 dias úteis subsequentes decorre a valoração das candidaturas apresentadas, incluindo as entrevistas, cujo resultado constitui o relatório final, a submeter à apreciação do Conselho de Diretores do CFAEVC.

10 - Afixação dos resultados - No prazo de 5 dias úteis, o Conselho de Diretores do CFAEVC seleciona o candidato mais graduado e torna público os resultados do concurso através de:

a) Afixação em local apropriado nas instalações da escola sede do CFAEVC, Escola Secundária de Monserrate, e de todos os agrupamentos de escolas associadas;

b) Publicitação nas páginas eletrónicas do CFAEVC e da escola-sede e afixados em todas as escolas sede dos agrupamentos das escolas associadas.

11 - Reclamação do resultado - Da seleção efetuada cabe reclamação escrita para o Conselho de Diretores de Viana do Castelo, a enviar no prazo de 5 dias úteis, através do correio registado com aviso de receção ou envio via correio eletrónico, pelos meios constantes do ponto 3.

Na ausência de reclamação, a lista graduada provisória converte-se em definitiva.

12 - Tomada de posse - Ocorre nos 30 dias subsequentes ao termo do prazo de reclamação.

23 de março de 2020. - O Vice-Presidente da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Associação de Escolas de Viana do Castelo, Manuel António Azevedo Vitorino.

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