Aviso n.º 5871/2026/2, de 17 de março

Aviso n.º 5871/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do trabalhador Pedro António Monteiro da Palma Olaio Valente, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a 1 de maio de 2025, passando a auferir a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 21 da Tabela Remuneratória Única.

Proceder-se-á oportunamente à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos reportados à data de efetivação da consolidação da mobilidade.

9 de março de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, Carlos Henrique da Costa Neves.

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