Aviso n.º 5873/2026/2, de 17 de março

Aviso n.º 5873/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-Geral de 2026.02.09, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes do n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual, designadamente as previstas nas alíneas a) a g), 1) e n), referente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DCIVA), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

4 de março de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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