Aviso n.º 59/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 59/2005/A (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 9 de Dezembro de 2005 e conforme quota de descongelamento constante da resolução n.º 189/2005, de 9 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico de radiologia de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Centro de Saúde.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e n.º 3 da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 3 da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, e na alínea n) dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - no Centro de Saúde da Ribeira Grande.

6 - A remuneração será a correspondente aos índices aplicáveis à categoria, de acordo com o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das suas funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde; ou b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

Um e outro legalmente reconhecidos.

8 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel adequado e dirigido ao vogal administrativo do Centro de Saúde da Ribeira Grande, Rua de São Francisco, 9600-537 Ribeira Grande, e delas constarão, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, telefone e código postal);

b) Identificação do concurso e respectiva categoria a que se candidata, especificando o número, a data e a página do Jornal Oficial onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Quaisquer circunstâncias que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.1 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Fernando Manuel Frazão Medeiros, técnico de radiologia especialista de 1.ª classe.

Vogais efectivos:

Jorge Manuel Flores Pereira, técnico de radiologia especialista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Marta Catarina Câmara Medeiros, técnica de radiologia de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Bruno Miguel Senra Vasconcelos, técnico de radiologia especialista.

José Serafim Borges Medeiros Freitas, técnico de radiologia especialista.

9 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Júri, Fernando Manuel Frazão Medeiros.