Aviso n.º 590/2006, de 5 de junho

Aviso n.º 590/2006

Por ordem superior se torna público que, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

As autoridades são as seguintes:

Organismos acreditados designados ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 13.º):

Morada: Amicale Internationale d'Aide à l'Enfance a.s.b.l., Service d'adoption, 71, rue de Luxembourg, L-8140 Bridel;

Telefone: (352)504679;

Fax: (352)504684;

Endereço electrónico: aiaem@pt.lu;

Site da Internet: www.adoptions.lu e www.aiae.lu;

Morada: Croix-Rouge Luxembourgeoise, Service d'adoption, 97, route d'Arlon, L-8009 Strassen;

Telefone: (352)251550;

Fax: (352)2515505;

Endereço electrónico: crladopt@pt.lu;

Morada: Luxembourg-Pérou a.s.b.l., Service d'adoption, 75, allée Léopold Goebel, L-1635 Luxembourg;

Telefone: (352)444293;

Fax: (352)445162;

Endereço electrónico: Luxembourg-perou@gmx.net;

Morada: Nalédi a.s.b.l., Service d'adoption, 12, um aale Waasser, L-9370 Gilsdorf;

Telefone: (352)818719;

Fax: (352)26803302;

Endereço electrónico: naledi-asbl@gmx.net;

Morada: SOS Enfants en Détresse a.s.b.l., Service d'adoption, 17, rue des Noyers, L-7594 Beringen;

Telefone: (352)327684;

Fax: (352)329117;

Endereço electrónico: SOSBRASIL87@YAHOO.DE;

Autoridade central designada ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 6.º):

Morada: Ministère de la Famille et de l'Intégration, 12-14, avenue Emile Reuter, L-2420 Luxembourg;

Endereço postal: Ministère de la Famille et de l'Intégration, L-2919 Luxembourg;

Telefone: (352)478-6543;

Fax: (352)241888;

Autoridades competentes designadas ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigos 4.º e 5.º):

Morada: Tribunal d'arrondissement de et à Luxembourg B. P. 15, L-2010 Luxembourg;

Telefone: (352)475981-449;

Fax: (352)475981-421;

Endereço electrónico: brigitte.haan@justice.etat.lu;

Morada: Tribunal d'arrondissement de et à Diekirch, B. P. 164, L-9202 Diekirch;

Telefone: (352)803214-1;

Fax: (352)807119;

Endereço electrónico: raymonde.poncin@justice.etat.lu.

A República Portuguesa é Parte na Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2003 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003.

O instrumento de ratificação foi depositado em 19 de Março de 2004, estando a Convenção em vigor para a República Portuguesa desde 1 de Julho de 2004, conforme o Aviso n.º 110/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 15 de Maio de 2006. - O Director, Luís Serradas Tavares.