Aviso n.º 5921/2024/2, de 19 de março

Aviso n.º 5921/2024/2

Torna-se público que, por meu despacho de 26 de fevereiro de 2024, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 1 de maio de 2024, fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

27 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

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