Aviso n.º 5926/2025/2, de 3 de março

Aviso n.º 5926/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despacho de 11 de fevereiro de 2025, foi obtido o parecer favorável do Diretor de Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, por subdelegação de competências da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público de 27/07/2024 (alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9916/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024), ao qual antecedeu o parecer favorável de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, datado de 6 de fevereiro de 2025, à consolidação da mobilidade intercarreiras do assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Hugo Miguel Rodrigues Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior. Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 12 de fevereiro de 2025.

24 de fevereiro de 2025. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos.

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