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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5929/2021, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplicação da pena disciplinar de demissão ao Agente M/154828 Miguel da Silva Sousa Duque
TEXTO
Aviso n.º 5929/2021
Por despacho de 12/05/2020, Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, aplicou a pena disciplinar de demissão ao Agente M/154828, Miguel da Silva Sousa Duque, no âmbito do processo disciplinar n.º 2016LSB00229DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º, e pelo Anexo II, do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio.
16/03/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
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