Aviso n.º 5971/2009, de 20 de março

Aviso n.º 5971/2009

1-Nos termos do disposto no artigo 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

2 - Podem ser opositores a este procedimento concursal os docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.

3 - Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;

c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:

i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;

ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.

4 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado nas páginas electrónicas, do Agrupamento, www.eps-alter-chao.rcts.pt e da Direcção Regional de Educação do Alentejo, http://www.drealentejo.pt e nos Serviços de Administração Escolar a funcionarem na Escola sede, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório.

5 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão;

a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada;

b) Projecto de intervenção na escola, que contemple a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e um programa das actividades a realizar no mandato.

c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;

f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal de Contribuinte ou cartão de cidadão.

5.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

5.2 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento, a funcionar na sua Escola sede, contra o respectivo recibo ou enviado por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório para o Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, Rua Mabília Freitas Martins, Apartado 13, 7440 - 020, Alter do Chão, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

6 - É obrigatória a prova documental dos dados pessoais e dos restantes elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Alter do Chão.

8 - Os métodos de selecção são os seguintes:

a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;

b) A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

9 - Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

10 - Resultado do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local próprio da Escola, no prazo de 5 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo prazo na página electrónica da Direcção Regional de Educação do Alentejo, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

12 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Pedro Manuel Gonçalves Ferreira.