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Ato Original
Aviso n.º 5979/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 29 de Abril de 2003, proferido por delegação de competências:
João Paulo Catita Flores, assistente administrativo de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - autorizado, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2003. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.