Aviso n.º 5980/2003 (2.ª série), de 14 de maio

Aviso n.º 5980/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-almirante director-geral da Autoridade Marítima de 16 de Abril de 2003:

Jorge Alberto Alves Varela, operário principal do quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos - nomeado definitivamente, procedendo da reclassificação profissional, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, na categoria de operário principal, marceneiro, da carreira de operário altamente qualificado do mesmo quadro de pessoal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionado no escalão 3, índice 249, da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 149/2002, de 21 de Maio, com a alteração introduzida pelo mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, em lugar a aditar ao quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Abril de 2003. - O Director, Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, CMG M RES.