Aviso n.º 6002/2018, de 8 de maio

Aviso n.º 6002/2018

Renovação da comissão de serviço de José Carlos Pimenta Machado no cargo de Administrador Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 2 de novembro de 2017, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, de José Carlos Pimenta Machado, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Administrador Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados em Anexo à Portaria n.º 108/2013, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 15 de março de 2013, com efeitos a 5 de janeiro de 2018.

12 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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