Aviso n.º 6007/2018, de 8 de maio

Aviso n.º 6007/2018

Renovação da comissão de serviço de Maria Julieta Garcia Ferreira no cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Licenciamento Ambiental

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 9 de novembro de 2017, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, de Maria Julieta Garcia Ferreira, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Gestão de Licenciamento Ambiental, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados em Anexo à Portaria n.º 108/2013, publicada no D. R. n.º 53, 1.ª série, de 15 de março de 2013, com efeitos a 12 de janeiro de 2018.

12 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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