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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6011/2021, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação da aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva ao agente principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo
TEXTO
Aviso n.º 6011/2021
Nos termos dos artigos 93.º e 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo, de que por Despacho de 02/02/2021, S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena disciplinar de Aposentação Compulsiva, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017STB00091DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
18/03/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
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