Aviso n.º 6018/2026/2, de 18 de março

Aviso n.º 6018/2026/2

Abertura de concurso para admissão ao Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica

A partir de 1 de janeiro de 2026, a até então designada Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) adotou a designação de Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEUL), na sequência da integração desta instituição de ensino superior na Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação final e do Despacho n.º 9371/2021, de 23 de setembro, alterado pela Declaração de Retificação n.º 703/2021, de 14 de outubro, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura ao Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica, com início no ano letivo 2026-2027 de acordo com as seguintes vagas, condições, procedimentos, bem como dos prazos constantes dos Anexos I e II.

1 - Condições de Acesso:

a) Ao Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica podem concorrer as/os candidatas/os que satisfaçam as seguintes condições:

i) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, ou equivalente legal, obtido em instituição de ensino superior portuguesa, devidamente reconhecido; ou

ii) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, conferida na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, devidamente reconhecido (nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto); ou

b) As/Os candidatas/os que pretendam também vir a solicitar a atribuição do título profissional de Enfermeira/o Especialista na Ordem dos Enfermeiros, na área constante neste edital, devem ainda satisfazer os requisitos previstos na circular normativa da Ordem dos Enfermeiros n.º CN-CD/2018/2, de 18 de outubro:

i) Ser detentora/detentor do título profissional de Enfermeira/o;

ii) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeira/o, à data de matrícula (contados a partir da data de atribuição do título profissional de enfermeira/o);

iii) Obter aprovação à Unidade Curricular de Estágio com Relatório.

2 - Formalização da Candidatura

a) A candidatura é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as instruções a divulgar na página da ESEUL, nos prazos constantes dos Anexos I e II, e instruída com os documentos previstos nos pontos 4.1. e 4.2, submetidos em formato pdf;

b) A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura por curso de mestrado, nos termos do ponto 1.2.2 da tabela de emolumentos em vigor nesta escola;

c) A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2026-2027;

d) A candidatura será invalidada se forem submetidos documentos em branco;

e) Só serão aceites documentos em formato pdf.

3 - Vagas:

Foram definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente e publicado pelo Despacho n.º 221/PRES/2025, dezoito (18) vagas. As/Os candidatas/os que tenham frequentado anteriormente o mesmo curso ou curso que lhe tenha dado origem, não são contabilizados para cálculo de ocupação de vagas, até ao limite máximo de trinta (30) vagas para o curso em referência, definido pela Agência de Avaliação e Acreditação do ensino superior (A3ES).

4 - Documentos a apresentar:

a) A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, em formato pdf:

i) Exibição de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência), ou, quando autorizado pela/o candidata/o, digitalização simples do documento de identificação e N.º de Identificação Fiscal;

ii) Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciada/o em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal, ficando as/os ex-estudantes da ESEUL ou das ex-escolas que lhe deram origem dispensadas/os da sua apresentação;

iii) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeira/o, discriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma (emitida em língua portuguesa ou inglesa, exclusivamente), assim como tempo de serviço na área de especialização a que se candidata;

b) As/Os candidatas/os que pretendam vir a solicitar a atribuição do título profissional de Enfermeira/o Especialista à Ordem dos Enfermeiros, na área constante neste edital, devem ainda submeter a Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros válida.

5 - Procedimentos e Prazos:

Os prazos a considerar são os que constam dos Anexos I e II do presente Edital.

6 - Critérios de Seriação e Seleção:

a) A seriação e seleção das/os candidatas/os será realizada por um júri nomeado pelo Presidente da ESEUL, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, através do critério de tempo de experiência profissional apresentado no processo de candidatura;

b) Se após a aplicação do critério enunciado se verificar uma situação de empate, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:

1.º Tempo de experiência na área de especialização a que se candidata;

2.º Ter concluído o curso de Licenciatura na ESEUL ou nas ex-escolas que lhe deram origem;

3.º Ter maior classificação final no curso de Licenciatura em Enfermagem;

4.º Ter maior idade;

c) Das vagas colocadas a concurso, 50 % serão afetadas prioritariamente a enfermeiras/os provenientes de instituições de saúde que tenham Protocolos de Formação com a Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (Anexo III), no máximo de uma (1) vaga por instituição, sendo as/os candidatas/os ordenadas/os por ordem decrescente de classificação.

7 - Direito de audiência prévia:

a) Da lista provisória dos resultados poderão as/os candidatas/os pronunciar-se sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo;

b) A realização da audiência prévia deve ser devidamente fundamentada e dirigida à Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, via correio eletrónico: suporteacademicaepg@esel.pt, nos prazos fixados nos Anexos I e II;

c) Não serão aceites pronúncias não fundamentadas ou apresentadas fora de prazo;

d) A publicação da lista definitiva das/os candidatas/os admitidas/os ocorre nos prazos constantes dos Anexos I e II.

8 - Formalização da Matrícula e Inscrição:

a) A Informação acerca do dia e hora em que as/os candidatas/os devem proceder à matrícula/inscrição estará disponível no portal ESEUL. As/Os candidatas/os serão igualmente notificadas/os através do e-mail indicado no processo de candidatura;

b) O direito à matrícula caduca com o seu não exercício no prazo estabelecido no presente edital e, nesse caso, será chamado a preencher a vaga a/o candidata/o seguinte na lista de seriação;

c) A formalização da matrícula obriga à apresentação e entrega dos documentos originais submetidos aquando da candidatura, ou, em alternativa a/o candidata/o poderá entregar cópias autenticadas da respetiva documentação.

9 - Propinas e emolumentos:

a) O valor da propina é de 3.750 € por curso;

b) No ato da matrícula e inscrição há lugar ao pagamento da 1.ª prestação de propina acrescida de taxa de matrícula e seguro.

10 - Horário de funcionamento:

A componente teórica funcionará com uma carga horária mínima de 18 horas e máxima de 25 horas semanais, em horário a definir oportunamente. Nas unidades curriculares de tipologia Estágio, a carga horária mínima será de 25 horas semanais.

Os Estágios serão realizados preferencialmente nos distritos de Lisboa e Setúbal.

ANEXO I

Prazos 1.ª fase 2026/2027

ANEXO II

Prazos 2.ª fase 2026/2027

ANEXO III

Entidades com as quais a Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa tem protocolos de Formação

Associação Portuguesa de Enfermeiros de Cuidados em Estomaterapia

Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer

Associação Protetora de Diabéticos de Portugal

Casa de Saúde do Telhal

Centro de Paralisia Cerebral de Lisboa

Fundação António Silva Leal - IPSS

Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa

Hospital da Ordem Terceira Chiado

Hospital das Forças Armadas

Hospital do Mar

Hospital SAMS

Instituto da Segurança Social, IP - Centro Distrital de Lisboa - Lar de Odivelas

Instituto de Ação Social das Forças Armadas

Instituto de Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus

Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM

Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto S. João de Deus (Clínica de S. João de Ávila e Casa de Saúde do Telhal) *

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras

Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.

Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. (Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria) **

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. (Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo) ***

Unidade Local de Saúde de Almada - Seixal, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral) ****

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

Unidades de Saúde Privadas da José de Mello Saúde

* Apenas com Clínica de S. João de Ávila e Casa de Saúde do Telhal.

** Apenas com Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria.

*** Apenas com Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo.

**** Apenas com Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral.

12 de janeiro de 2026. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa.

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