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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6019/2012, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede a Dâmaso António Pinto de Barros licença especial, pelo período de um ano, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau
TEXTO
Aviso n.º 6019/2012
Torna-se público para os devidos efeitos que por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros datado de 23 de março de 2012, foi concedida a Dâmaso António Pinto de Barros, licença especial ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, com efeitos a 23 de abril de 2012 e pelo período de um ano, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau.
20 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
6952012