Aviso n.º 6033/2026/2, de 18 de março

Aviso n.º 6033/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de Enfermeiro, da carreira de Enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (IPO Lisboa, E. P. E.), de 05 de março de 2026, proferida ao abrigo do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de junho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente constituição de reserva de recrutamento, na categoria de Enfermeiro, da carreira de Enfermagem, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho:

1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e disposições contidas da Cláusula 2.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24, de 29 de junho de 2018 e no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2018, aplicáveis à carreira de Enfermagem.

2 - Tipo de procedimento - O procedimento concursal é para constituição de reserva de recrutamento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.

3.2 - Requisitos específicos:

a) Possuir licenciatura em Enfermagem;

b) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Cédula profissional definitiva e válida de Enfermeiro

3.3 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme estatuído na alínea d) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, conjugado com os Acordos Coletivos de Trabalho, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24, de 29 de junho de 2018 e no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2018, aplicáveis à carreira de Enfermagem.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Prazo de validade - a reserva de recrutamento terá a validade de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

6 - Caracterização do posto de trabalho - Aos postos de trabalho a preencher pelo presente procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Enfermeiro, estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

7 - Local de trabalho - O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., sito na Rua Prof. Lima Basto, em Lisboa, sem prejuízo de poder vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

8 - Remuneração - Remuneração base mensal ilíquida a atribuir é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Enfermeiro, nos termos legalmente em vigor.

9 - Regime e horário de trabalho - O período normal de trabalho semanal é de 35 horas, nos termos da Cláusula 4.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24, de 29 de junho de 2018 e no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2018, aplicáveis à carreira de Enfermagem.

10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas, até às 23h59 horas do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário anexo à Ata n.º 1 do referido Procedimento Concursal, disponível na página de Internet do IPO Lisboa, E. P. E., no separador Recursos Humanos.

10.1 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Fotocópia da cédula profissional definitiva e válida;

b) Curriculum vitae, datado e assinado, elaborado em modelo europeu, máximo de 10 páginas e redigido em letra Calibri, tamanho 12, com 1,5 linhas de espaçamento, que procede a uma breve descrição das atividades desenvolvidas, com referência e apresentação dos anexos que fazem provas das mesmas. Todas as páginas devem estar rubricadas;

c) Certificado de habilitação académica e profissional, sendo o caso, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido e país estrangeiro.

10.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações

10.3 - As características específicas dos documentos previstos nos pontos anteriores (e.g. formato) constam das instruções de submissão da candidatura.

10.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Métodos de seleção: será utilizado como método de seleção único a Avaliação Curricular, a efetuar nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, na sua redação atual, cujos resultados serão valorados numa escala de 0 a 20 valores

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, disponível na página da internet do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

13 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

14 - A classificação e ordenação final dos candidatos resultará das classificações atribuídas pelo júri no único método de seleção aplicado e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores de seleção

15 - Critérios de desempate - Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios de desempate constantes no artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e, mantendo-se a situação de igualdade, aplicar-se-ão os critérios fixados pelo júri.

16 - Os candidatos excluídos são notificados, para efeitos de realização da audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, através de notificação efetuada por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados.

17 - A lista de candidatos admitidos será publicitada na página eletrónica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. e notificada aos candidatos por correio eletrónico.

18 - A homologação da lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. e notificada aos candidatos por correio eletrónico, acompanhado de cópia da lista e grelhas classificativas

19 - Composição e identificação do júri:

Presidente: Maria Manuel Martins Santos Pinto - Enfermeira Gestora - IPO Lisboa, E. P. E.;

1.ª Vogal Efetiva: Elsa Maria Mota de Oliveira Mourão - Enfermeira Gestora - IPO Lisboa, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: José Manuel Mota Cândida - Técnico Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos - IPO Lisboa, E. P. E.;

1.ª Vogal Suplente: Ana Sofia Melo Fonseca - Enfermeira Especialista - IPO Lisboa, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Vânia Cristina Nunes Gomes Gonçalves - Enfermeira Especialista - IPO Lisboa, E. P. E.

20 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

21 - O IPO Lisboa promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nomeadamente, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro.

22 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

23 - Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico, remetendo para o endereço rhrecrutamento@ipolisboa-min-saude.pt. Não serão facultadas informações telefonicamente. As atas do júri do processo de seleção, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultados os candidatos, sempre que solicitadas.

11 de março de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino.

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