Aviso n.º 6043/2026/2, de 18 de março

Aviso n.º 6043/2026/2

Celebração de contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na categoria de técnico superior - Direito - Nelson Jorge Correia Raposo

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e no uso da competência delegada, pelo Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos, torno público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um assistente técnico - administrativo, Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, aberto pelo Aviso Extrato n.º 19470/2025/2 da 2.ª série do Diário da República n.º 148, de 04 de agosto e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.ºOE202508/0067, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Publicas com efeitos a 12 de fevereiro de 2026, com o/a candidato/a, Nelson Jorge Correia Raposo, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, ficando/a o/a mesmo/a posicionado/a na 1.ª Posição Remuneratória, 7.º Nível Remuneratório, da Categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o valor de 1035,63€ da Tabela Remuneratória Única.

Mais determino, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o júri, para proceder à avaliação do Período Experimental do/a trabalhador/a, com a duração de 120 dias, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Hélder Manuel Candeias Ferreira, Técnico Superior do Município de Aljezur;

Vogais Efetivos: Cátia Filipa Nobre Correia Lucas, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Anabela Rosa Correia Batista, ambas Assistentes Técnicas do Município de Aljezur;

Vogais Suplentes: Andreia Filipa da Silva Tristão e Susana Isabel da Conceição Viana, ambas Assistentes Técnicas do Município de Aljezur.

19 de fevereiro de 2026. - O Vereador, Luís Carlos Reis Ventura.

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