Aviso n.º 6055/2018, de 9 de maio

Aviso n.º 6055/2018

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, na carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 4 de abril de 2018, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente.

2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Código do Procedimento Administrativo e Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 17329/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, e com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 12509/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro, e republicação e subsidiariamente a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

3 - Âmbito do recrutamento: O presente procedimento concursal destina-se ao recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga, n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.

5 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2018:

Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se, genericamente, pelo desempenho de funções especiais médicas da área hospitalar, na especialidade de Oftalmologia, e especificamente, pelo disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro.

6 - Requisitos gerais de admissão:

São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP.

6.1 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de especialista da área profissional de oftalmologia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e no n.º 1 da cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos, e ter perante a mesma a situação regularizada.

7 - O candidato deve juntar os comprovativos referentes às situações mencionadas no número anterior e os que acompanham o requerimento de admissão até à data limite de apresentação de candidatura.

8 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista da área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público ao abrigo da qual se encontra atualmente, face ao ponto 3 do aviso;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares de Curriculum Vitae devidamente datados e assinados.

9 - Prazo de candidatura: 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio.

10 - Forma de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em papel de formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que pode ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de expediente, das 10h00 às 17h00, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto sito na Travessa Larga, n.º 2, 1169-019 Lisboa.

11 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato da receção da mesma será emitido recibo comprovativo da data de entrada nos serviços.

12 - Na apresentação da candidatura ou de documento através de correio registado com aviso de receção, atende-se à data do respetivo registo, respeitando a dilação postal de três dias.

13 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

14 - Os requerimentos, sob pena de exclusão, devem ser apresentados devidamente datados e assinados, acompanhados da documentação infra indicada:

a) Identificação do requerente com indicação do nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número do BI ou Cartão de Cidadão (conforme os casos), data e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e um número de telefone;

b) Referência ao Aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

c) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Endereço atualizado para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

e) Declaração do candidato em como os factos constantes na sua candidatura são verdadeiros.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos e a apresentação de documento falso implicam a sua exclusão e determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

17 - No prazo de 5 dias úteis após o termo do prazo fixado no n.º 9 do presente Aviso, deverá o júri elaborar a lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso, com indicação dos motivos de exclusão.

17.1 - Nos três dias úteis seguintes à deliberação da exclusão, devem notificar-se os candidatos excluídos do projeto de decisão para que possam exercer o direito de audiência de interessados, no prazo de dez dias úteis.

18 - Método de seleção:

18.1 - O método de seleção a utilizar será a avaliação e discussão curricular, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.

18.2 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, na avaliação e discussão curricular são obrigatoriamente considerados, tendo em atenção a especificidade das funções inerentes à área profissional a que respeita o concurso, os fatores seguintes:

a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;

d) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;

e) Não aplicável;

f) Não aplicável;

g) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;

h) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.

18.3 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas do ponto anterior:

Alínea a): 0 a 9 valores;

Alínea b): 0 a 2 valores;

Alínea c): 0 a 3 valores;

Alínea d): 0 a 4 valores;

Alínea g): 0 a 1 valor;

Alínea h) 0 a 1 valor.

18.4 - Os resultados da avaliação curricular, se não forem atribuídos por unanimidade, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

19 - Terminada a avaliação curricular, o júri deverá proceder à elaboração da lista de classificação final dos candidatos, por ordem decrescente das classificações obtidas, no prazo máximo de 5 dias úteis.

20 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate são os constantes do artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.

21 - Concluída a elaboração da lista de classificação o júri notifica os candidatos, nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo e, nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229A/2015, de 3 de agosto.

22 - Posteriormente, deverá o júri submeter a lista de classificação final a homologação, no prazo de três dias úteis após a sua aprovação.

23 - Depois de homologada, a lista de classificação final é publicada no Diário da República, 2.ª série, conforme o estabelecido no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e ainda afixada em local visível e público do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto e disponibilizada na página eletrónica deste Instituto, em www.institutogamapinto.com

24 - Da lista de classificação final homologada e publicada podem os candidatos recorrer, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da sua publicação.

25 - Apenas podem ser admitidos os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

26 - Composição do júri:

Presidente: Dr. José Manuel Sacadura Bote e Maia Seco, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Dr. António Eduardo Lapido Pereira Folgado, Assistente Graduado de Oftalmologia do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Gabriela Ferreira Barbosa Varandas Fernandes, Assistente Graduada de Oftalmologia do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

1.º Vogal suplente: José Manuel Rocha Simões Fernandes, Assistente Graduado de Oftalmologia do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria de Lurdes Nunes Soares Costa, Assistente Graduada de Oftalmologia do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

27 - A determinação da posição remuneratória na categoria de recrutamento é objeto de negociação nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do artigo 38.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Porém, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, não pode a entidade empregadora propor uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incluindo a possibilidade de posicionamento em posição e nível remuneratório virtuais na nova carreira, quando a posição auferida não tenha coincidência com as posições previstas nesta carreira.

27.1 - Para efeitos do número anterior, no momento da apresentação a concurso, os candidatos que se encontrem nas condições nele referidas, devem prestar informação sobre qual o posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo n.º 42 da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

28 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 90.º da Constituição da República Portuguesa, a «Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.»

29 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso.

13 de abril de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.

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