Aviso n.º 6058/2025/2, de 5 de março

Aviso n.º 6058/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concretizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria de assistente técnico, Marisol Nascimento Afonso e João António Correia Martins, passando os trabalhadores a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e da Direção-Geral da Política Externa, respetivamente, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível 7, tendo sido celebrado os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10 de fevereiro e 01 de fevereiro de 2025, respetivamente.

26 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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